ANTT autoriza teste de radares de velocidade média em 8 estados

247 – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a realização de testes com radares que medem a velocidade média dos veículos em rodovias federais concedidas à iniciativa privada em oito estados brasileiros, incluindo um trecho de aproximadamente nove quilômetros da ponte Rio-Niterói, no sentido Rio de Janeiro.

As autorizações foram emitidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) e publicadas no Diário Oficial da União. O experimento será restrito a rodovias sob concessão privada e não abarcará nenhum trecho no estado de São Paulo. Segundo a agência reguladora, os testes serão avaliados em condições reais de operação com o intuito de verificar a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos e o comportamento dos motoristas. Durante o período de testes, que terá duração de 180 dias, não haverá aplicação de multas aos condutores flagrados acima da velocidade permitida.

A fiscalização por medição de velocidade média tem como objetivo combater o chamado “efeito canguru”, prática em que o motorista reduz a velocidade apenas no ponto exato em que há um radar e volta a acelerar imediatamente após passar pelo equipamento. O modelo já é utilizado em diversos países da Europa, como Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido.

Os dados obtidos em experimentos anteriores indicam alto índice de desrespeito aos limites de velocidade. Um teste realizado em maio deste ano na BR-101, no Espírito Santo, em um trecho de 23 quilômetros entre os municípios de Jaguaré e Linhares (do km 102 ao km 125), revelou que cerca de 10% dos motoristas ultrapassaram o limite da via, que era de 60 km/h. Durante aproximadamente três horas de monitoramento, 51 veículos excederam a velocidade média calculada. Deste total, 53% estavam mais de 50% acima do limite permitido — conduta classificada como infração gravíssima. Caso houvesse aplicação de penalidade, a multa seria de R$ 880,41, acompanhada de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir. Em um dos registros do teste capixaba, uma picape atingiu a velocidade de 124 km/h.

No trecho analisado no Espírito Santo, existem quatro radares tradicionais que multam o veículo no momento exato da passagem. Para realizar o cálculo da velocidade média, foi instalado um software nos leitores de placas dos equipamentos já existentes, permitindo mensurar as variações de tempo tanto entre os aparelhos mais próximos quanto entre os situados nas extremidades.

O debate sobre a implementação dessa tecnologia não é novo no Brasil. Desde 2015, pelo menos quatro projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados propondo a inclusão da medição de velocidade média no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas nenhum deles avançou até se tornar norma definitiva. A proposta mais recente foi inserida em um projeto de segurança viária que tramita há cerca de dois anos, sem previsão de votação.

A autorização concedida pela ANTT não fixa uma velocidade média específica nem exige um modelo único de equipamento. Contudo, a agência determinou que as concessionárias responsáveis informem mensalmente os resultados à superintendência e mantenham sinalização adequada nos trechos abrangidos para alertar os usuários da rodovia sobre o monitoramento por velocidade média. De acordo com a ANTT, a experiência permitirá reunir informações detalhadas sobre o funcionamento da solução sob as condições operacionais fixadas no projeto-piloto.

Em âmbito municipal, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo realizou testes com essa modalidade de fiscalização no ano de 2017, durante a gestão João Doria. A medição ocorreu em vias de grande fluxo como as avenidas 23 de Maio, Jacu-Pêssego e dos Bandeirantes, além da Marginal Tietê. Apenas no primeiro mês de monitoramento, cerca de 230 mil veículos foram flagrados acima do limite e seus condutores receberam notificações de caráter educativo.