Venezuela abre denúncia na Organização da Aviação Civil por roubo e desmonte de avião

O ministro do Transporte da Venezuela, Ramón Celestino Velásquez Araguayán, apresentou nesta quarta-feira (20) uma reclamação na Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC) contra o que chamou de "roubo" e "desmonte" do avião da estatal Emtrasur.

Segundo Araguayán, o governo argentino desrespeitou a Convenção da Aviação Civil Internacional desde o momento em que não permitiu o avião abastecer. O ministro disse também que o retorno do avião aos Estados Unidos é um "sequestro" e pediu atenção da comunidade internacional sobre a "gravidade das violações de leis internacionais pelos EUA e Argentina".

Em sua fala, o ministro também falou sobre a "destruição" do avião já em solo estadunidense. Pediu medidas da organização para evitar que isso se repita e o "pleno respeito" aos direitos dos Estados que fazem parte da organização.

O governo venezuelano também acusa os Estados Unidos e Argentina de violar a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que determina que "um tratado não cria obrigações nem direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento". O texto assinado em 1969 regula os procedimentos para acordos e tratados internacionais.

O ministro disse também que, durante a saída da aeronave da Argentina, os EUA usaram uma tripulação não autorizada e desligaram seu sistema de identificação aéreo para passar por alguns trechos. Para Araguayán, essas medidas configuram uma "ameaça real à segurança de todos os Estados". Ele reforçou que a Venezuela sempre cumpriu com o estabelecido no convênio.

A cronologia do caso

O Boeing 747 da estatal venezuelana Emtrasur foi retido no aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, em junho de 2022 por causa de um tratado de cooperação judicial entre a Argentina e os EUA.

O avião foi impedido de abastecer e voltar para a Venezuela. Precisando de combustível, a tripulação tentou ir para o Uruguai. No entanto, as autoridades uruguaias negaram a entrada do avião em seu território, forçando a tripulação a retornar à Argentina.

A origem da apreensão do avião está no fato de que 5 dos 19 integrantes da tripulação do avião eram iranianos. Deputados da direita argentina, da Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA) e da Delegação de Associações Israelitas Argentinas (DAIA) recorreram à Justiça argentina para reter o avião, que acatou o pedido. Os grupos afirmam que alguns integrantes da tripulação estão ligados ao atentado ao prédio da AMIA que ocorreu em Buenos Aires, em 1994, e deixou 85 pessoas mortas.

Os governos da Argentina, EUA e Israel acusam o Irã de ter cooperado com o grupo armado libanês Hezbollah no ataque. No entanto, a cooperação iraniana foi descartada por órgãos de inteligência ao longo das investigações. A acusação sobre os tripulantes não se comprovou e eles foram liberados com as outras 14 pessoas que estavam no voo.

A aeronave foi confiscada pelos Estados Unidos em fevereiro e chegou em Miami. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o que seriam os restos do avião já nos Estados Unidos. Em resposta, a Venezuela anunciou que fechou o espaço aéreo para voos que tenham como origem ou destino a Argentina.