Suprema Corte mantém diretora Lisa Cook no Federal Reserve

A Suprema Corte dos Estados Unidos disse nesta quarta-feira que ouvirá, em janeiro, argumentos sobre a tentativa de Donald Trump de remover a diretora do Federal Reserve Lisa Cook, e que ela permanecerá no cargo por enquanto.

Os juízes se negaram a decidir imediatamente sobre um pedido do Departamento de Justiça para suspender a ordem de um juiz que impede temporariamente o presidente republicano de demitir Cook, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden. A decisão sobre essa solicitação foi adiada até que os juízes ouçam os argumentos orais.

Ao criar o Fed, em 1913, o Congresso aprovou uma lei chamada Federal Reserve Act, que incluiu disposições para proteger o banco central de interferências políticas, estabelecendo que os diretores só podem ser removidos por um presidente “por justa causa”, embora a lei não defina o termo nem estabeleça procedimentos para remoção. A lei nunca foi testada em um tribunal.

Em 9 de setembro, a juíza distrital dos EUA baseada em Washington Jia Cobb determinou que as alegações de Trump de que Cook cometeu fraude hipotecária antes de assumir o cargo, o que a diretora nega, provavelmente não eram motivos suficientes para a destituição nos termos do Federal Reserve Act.

Cook, a primeira mulher negra a ocupar o cargo de diretora do Fed, processou Trump em agosto, depois que o presidente anunciou que a destituiria. Cook disse que as alegações feitas por Trump contra ela não davam ao presidente a autoridade legal para destituí-la e eram um pretexto para demiti-la por causa de sua postura em relação à política monetária.

“O presidente Trump removeu Lisa Cook do Conselho de Diretores do Fed por justa causa. Esperamos obter a vitória final após apresentarmos nossos argumentos orais perante a Suprema Corte em janeiro”, disse o porta-voz da Casa Branca Kush Desai.

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, em uma decisão por 2 a 1 em 15 de setembro, negou o pedido do governo para suspender a ordem de Cobb.

Em uma série de decisões nos últimos meses, a Suprema Corte permitiu que Trump destituísse membros de várias agências federais que o Congresso havia estabelecido como independentes do controle presidencial direto, apesar de proteções de trabalho semelhantes para esses cargos. As decisões sugerem que o tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, pode estar pronto para descartar um precedente importante de 1935 que preservou essas proteções em um caso que envolveu a Comissão Federal de Comércio dos EUA.

Mas o tribunal sinalizou que poderá tratar o Fed como distinto de outros órgãos do Poder Executivo, observando em maio, em um caso envolvendo a demissão de dois membros democratas de conselhos federais do trabalho por Trump, que o Fed “é uma entidade quase privada, estruturada de forma única” com uma tradição histórica singular.

A tentativa de Trump de demitir Cook reflete a visão expansiva do poder presidencial que ele tem afirmado desde que retornou ao cargo em janeiro. Desde que o presidente identifique uma causa para a demissão, isso está dentro de seu “poder discricionário não passível de revisão”, disse o Departamento de Justiça em seu pedido de 18 de setembro à Suprema Corte.

“Simplificando, o presidente pode razoavelmente determinar que a taxa de juros paga pelo povo norte-americano não deve ser definida por uma diretora que parece ter mentido sobre fatos relevantes para as taxas de juros que ela garantiu para si mesma — e se recusa a explicar as aparentes deturpações”, afirmou o documento.

O deferimento do pedido de Trump, segundo os advogados de Cook afirmaram à Suprema Corte em 25 de setembro, “evisceraria a independência de longa data do Federal Reserve, abalaria os mercados financeiros e criaria um modelo para que futuros presidentes direcionassem a política monetária com base em suas agendas políticas e calendários eleitorais.”

Um grupo de 18 ex-funcionários do Federal Reserve, ex-secretários do Tesouro norte-americano e outras importantes autoridades econômicas dos EUA que atuaram sob o comando de presidentes de ambos os partidos também pediu à Suprema Corte que não permita que Trump demita Cook. O grupo inclui os três últimos presidentes do Fed, Janet Yellen, Ben Bernanke e Alan Greenspan.

Em um documento enviado à Suprema Corte, eles escreveram que permitir essa demissão ameaçaria a independência do Fed e corroeria a confiança do público nele.

Cook participou da tão esperada reunião de dois dias do Fed em Washington, em setembro, na qual o banco central decidiu cortar as taxas de juros em 0,25 ponto percentual. Cook estava entre os que votaram a favor do corte.

Efeito cascata

As preocupações com a independência do Fed em relação à Casa Branca na definição da política monetária podem ter um efeito cascata em toda a economia global.

A capacidade do Fed de definir a taxa de juros sem levar em conta os desejos dos políticos é amplamente visto como fundamental para a capacidade de qualquer banco central de funcionar de forma independente para realizar tarefas como manter a inflação sob controle.

Este ano, Trump exigiu que o Fed cortasse os juros de forma agressiva, repreendendo o chair do Fed, Jerome Powell, por sua administração da política monetária enquanto o banco central se concentrava no combate à inflação. Trump chamou Powell de “estúpido”, “incompetente” e “idiota teimoso”.

Desde que Trump retornou ao cargo, a Suprema Corte ficou do lado da administração Trump em quase todos os casos que foi chamada a analisar, permitindo que suas políticas prosseguissem depois de terem sido barradas por tribunais inferiores, enquanto o litígio sobre elas continua.

Em 25 de agosto, Trump disse que estava removendo Cook do Conselho de Diretores do Fed, citando alegações de que, antes de ingressar no banco central em 2022, ela falsificou registros para obter condições favoráveis em uma hipoteca. Seu mandato está previsto para expirar em 2038.

Ao bloquear a remoção de Cook, a juíza constatou que sua suposta remoção provavelmente violava o Federal Reserve Act, que só permite que um diretor do Fed seja removido por má conduta adotada enquanto estiver no cargo, bem como os direitos de Cook ao devido processo legal de acordo com a Quinta Emenda da Constituição dos EUA.

As alegações de fraude hipotecária contra Cook estão relacionadas a ações anteriores à sua confirmação pelo Senado em 2022.

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