Prazo para envio de propostas de combate à corrupção vai até dia 30

O prazo para o encaminhamento de propostas de ações estratégicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à rede de articulação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi prorrogado até 30 de setembro.

A chamada pública foi aberta e, inicialmente, terminaria em 18 de agosto, e recebe propostas para serem postas em prática em 2026. Para participar, é necessário que o interessado preencha o formulário eletrônico específico da Enccla para apresentação de proposta de ação.

Cada formulário deve conter uma única proposta de ação.

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Eixos temáticos

O texto do formulário explica que as propostas selecionadas deverão ter foco em resultados concretos, que tenham impacto e resultem na melhoria do enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. 

As ações estão separadas em três eixos temáticos:

1 – Crime organizado e cadeias produtivas: o objetivo é promover ações integradas de prevenção e repressão a crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas que se infiltram em cadeias produtivas lícitas. 

O eixo prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos com a lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes.

2 – Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: o objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social.

As ações coordenadas pretendem sufocar as fontes de financiamento de atividades criminosas, como o narcotráfico e o tráfico de armas, que alimentam esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção e, desta forma, desarticular redes criminosas e proteger o meio ambiente.

3 – Integridade, transparência e controle para enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro. 

Aqui, o objetivo é promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social para prevenir, detectar e responsabilizar os responsáveis por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.

Quem pode participar?

Nesta chamada pública, podem enviar propostas e sugestões os representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados.

Para cada sugestão, o proponente precisa se identificar (nome, CPF ou CNPJ), apresentar um documento oficial e informar os contatos. Eventualmente, membros da Enccla poderão consultar o proponente, 

Também é preciso indicar um dos três eixos temáticos, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula.

A proposta deve conter título e descrição, além de justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos que devem participar.

Plenária anual

Durante as etapas de seleção, as propostas recebidas poderão ser reunidas ou adequadas para atender aos objetivos estratégicos da Enccla.   

As propostas poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos.

As propostas finais serão apresentadas na próxima reunião plenária anual da Enccla de 2025, agendada para ocorrer de 24 a 27 de novembro, em Brasília.

Enccla

Criada em 2003, a Enccla reúne atualmente cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras.

A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.