Cade suspende Moratória da Soja e organizações sociais reagem

Nesta terça-feira (19), organizações socioambientais manifestaram preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia após a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja. O acordo comercial voluntário que existe há 19 anos proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma após 2008.  

É um instrumento usado inclusive pelo governo como ferramenta para concessão de benefícios fiscais e ofertas de juros mais baixos em políticas públicas, como o Plano Safra.

“Sem a Moratória da Soja, considerada um dos acordos multisetoriais mais eficazes do mundo, abre-se caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de desmatamento na Amazônia, e isso enterrará qualquer chance de o Brasil cumprir suas metas climáticas”, alerta a coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.

Segundo os integrantes das organizações, o acordo nunca representou um entrave para o crescimento da produção na região amazônica, que registrou um aumento de 344% entre 2009 e 2022. Por outro lado, a redução de 69% do desmatamento do bioma, no mesmo período, demonstra a eficácia da Moratória da Soja.

“O Brasil possui um vasto potencial de terras degradadas que podem ser reabilitadas e incorporadas à produção agrícola, sem a necessidade de avançar sobre novas áreas de floresta”, destaca nota publicada assinada pela WWF-Brasil.

De acordo com a superintendência-geral do Cade, a decisão é uma medida que viabilizará a investigação prática de cartel de compra por grandes tradings (empresas intermediárias) internacionais.

“É um instrumento previsto na legislação que pode ser adotado quando houver indício ou fundado receio de que as condutas investigadas causem ou possam causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou que torne ineficaz o resultado final do processo.”

Junto a suspensão, foi instaurando um inquérito administrativo de conduta anticompetitiva para investigar 30 empresas do setor, integrantes do Grupo de Trabalho da Soja. As empresas investigadas também foram proibidas de coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar informações comerciais ou sobre a Moratória da Soja, assim como membros não podem compartilhar relatórios listas e documentos sobre o tema.

Pressão ruralista

A autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ainda que a suspensão teria sido motivada por uma representação encaminhada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que aponta uma possível prática de cartel organizada por empresas ligadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC).

“O documento apontava que os signatários da Moratória da Soja teriam acordado em não adquirir grãos de produtores com áreas cultivadas em regiões desmatadas do bioma amazônico após 2008. O compromisso particular, firmado entre empresas do setor, aplica-se exclusivamente à soja, não abrangendo outros tipos de cultivo”, informa a nota.

O WWF Brasil avaliou por meio de nota, que a representação que questiona a Moratória da soja é uma tentativa de expandir a agropecuária de forma desordenada na Amazônia, destruindo a floresta e colocando em risco o futuro do Brasil.

“Com uma abordagem claramente negacionista dos efeitos das mudanças climáticas, que já impactam severamente a produção rural brasileira, esses grupos representam a visão mais retrógrada do agro brasileiro”, destaca a organização socioambiental.

A coordenadora de florestas do Greenpeace acrescenta ainda que a decisão “pune quem protege as florestas e favorece quem mais lucra com a destruição da Amazônia”.

Restrições

A Moratória da Soja já vinha sendo alvo de projetos de lei e decisões de casas legislativas de estados como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão, com restrições aos incentivos fiscais e outros benefícios aos que aderiram ao acordo.

Em dezembro de 2024, os ataques ao instrumento de conservação da floresta motivaram a manifestação de 66 organizações da sociedade civil em defesa da Moratória da Soja.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato par a superintendência-geral do Cade em busca de mais informações sobre a vigência da medida, mas até o momento da publicação da reportagem não houve resposta.