Revolta popular no Panamá detona repressão estatal com estado de sítio

O Panamá tem vivido há mais de dois meses uma onda de greves, fechamento de vias e protestos que marcam uma revolta popular contra várias questões, dentre as quais uma reforma da previdência aprovada em março deste ano pelo governo conservador de José Raúl Mulino.

Em razão de protestos e do fechamento de rodovias, Mulino decretou, no último dia 20, estado de urgência – similar a um estado de sítio no Brasil – com suspensão de garantias constitucionais na província caribenha Bocas del Toro, epicentro da revolta, detonando forte repressão estatal.

A medida permitiu ao governo prender sem mandado judicial e suspender direitos como habeas corpus, inviolabilidade da residência, de ir e vir, de reunião e de liberdade de expressão.

O estado de urgência foi encerrado neste domingo (29) com saldo de, pelo menos, dois mortos – incluindo uma criança de menos de 2 anos por inalação de gás lacrimogênio –, cerca de 370 detidos e 600 feridos, segundo dados oficiais e da organização de direitos humanos panamenha Direitos Comuns.

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A instabilidade política no país centro-americano de 4,4 milhões de habitantes começou a escalar há cerca de dois anos, em 2023, e vem se agravando progressivamente com o aumento da repressão, explicou o sociólogo Werner Vásquez von Schoettler, pesquisador da Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso), que vive no Panamá.

“O Panamá vive uma situação de crise econômica com aumento da pobreza, encarecimento do custo de vida e da energia que alimenta uma crise política que creio ser sem precedentes. São problemas que vêm se acumulando e configuram, agora, um ponto de convulsão social”, explicou o doutor em estudos políticos.

Corte na internet

Apesar de suspender o estado de urgência, segue em vigor a Operação Omega, iniciada para conter os protestos. O governo inclusive cortou a internet e telecomunicações da província, só restabelecendo os sinais nesta segunda-feira (30), segundo a estatal do setor.

O corte das comunicações foi denunciado pelo Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ) que argumentou que ação impediu o trabalho dos repórteres, afetando o direito de 200 mil pessoas em Bocas del Toro.

A onda de protestos antigovernamental vem sendo convocada por sindicatos contrários à reforma da previdência (Lei 462). Os sindicatos alegam a mudança reduz as pensões dos aposentados e eleva a contribuição dos trabalhadores. Organizações estudantis, de professores, grupos indígenas, entre outros, têm se unido às manifestações.

Já o governo argumenta que as mudanças dão maior sustentabilidade ao sistema de pensões do país e tem classificado os manifestantes como “vândalos” e “infiltrados” que buscam desestabilizar o Panamá politicamente.

Líderes sindicais foram presos em meio às manifestações acusados de, entre outros delitos, lavagem de dinheiro.

O governo do Panamá informou que houve depredação de prédios públicos, saques contra comércios privados e invasão do aeroporto de Changuinola.

Os acontecimentos tem afetado o turismo da região, uma das principais atividades econômicas da província.

“Não podemos continuar a permitir que setores políticos irresponsáveis ​​usem a população como instrumento de pressão, fomentando o caos e, em seguida, se apresentando como falsos mediadores. Tal comportamento é imoral e criminoso, e aqueles que o promovem serão investigados e responsabilizados perante a lei”, disse o governo, por meio de nota.

Para o sociólogo von Schoettler, a repressão contra os protestos tomou proporções autoritárias. Ele compara a violência com a da última ditadura do país ou a da invasão dos Estados Unidos (EUA) ao Panamá, em 1989.

“Não havia visto uma reação das forças militares dessa maneira contra a população. Veja que cortaram o fornecimento de internet e de redes telefônicas. Isso é, sem dúvida, uma prática de autoritarismo”, comentou.

Sindicatos

O principal sindicato do país, o Sindicato Único Nacional de Trabalhadores da Construção e Similares (Suntracs), teve suas contas bancárias bloqueadas ainda em fevereiro. A principal liderança da entidade, Saúl Méndez, está asilado na Embaixada da Bolívia, no Panamá. As lideranças sociais acusam o governo de perseguição política e autoritarismo.

“É um sindicato que, como poucos na América Latina, tem mantido uma forte mobilização e organização e vem, nos últimos dois anos, fazendo manifestações e criticando duramente o governo. Com isso, começaram os ataques contra os dirigentes sindicais”, afirmou o pesquisador.

O sindicato dos professores (Asoprof) e dos trabalhadores do setor bananeiro (Sitraibana) convocaram greves por tempo indeterminado no final de abril contra a reforma da previdência. O secretário-geral da Asoprof, Fenando Àbrego, disse que a greve continua nesta semana.

“A infame Lei 462 condena as atuais e futuras gerações da classe trabalhadora à escravidão, fome, miséria e ao desespero. Além disso, não garante o uso do fundo das pensões em investimentos seguros.”

Com a greve, a empresa Chiquita Brands – herdeira da United Fruit Company – demitiu cerca de 5 mil trabalhadores após quase um mês de paralisação acusando a greve de ser ilegal, medida que foi respaldada pelo governo Mulino. A demissão em massa alimentou ainda mais os protestos.

Mineração e Canal do Panamá

A revolta social que sacode o Panamá tem relação com a suspensão das atividades da mineradora canadense First Quantum, ainda em 2023, avalia von Schoettler.

Naquele ano, explodiu uma onda de protestos estudantis e de setores indígenas por preocupações ambientais contra a expansão das atividades de uma das maiores minas de cobre do mundo. Em novembro de 2023, a Justiça do país suspendeu o contrato que a multinacional havia firmado com o Executivo para expandir suas explorações.  

Para o sociólogo, a paralisação da mina de cobre no Panamá tem relação com a reforma da previdência e com a atual revolta social.

“Agora, se diz que, como o governo não recebe o dinheiro da Cobre Panamá, então há que se reformar urgentemente o sistema de pensões.”

O especialista destacou ainda que as manifestações são impulsionadas pela incerteza sobre o futuro do Canal do Panamá, que vem sendo reivindicado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que quer retomar seu controle. A administração do Canal foi transferida para o Panamá em 1999. 

“É um acúmulo de questões, pelo menos nos últimos 30 anos, que estão levando a uma forte explosão social em meio aos debates sobre o futuro Canal do Panamá e à presença de figuras políticas dos EUA no Panamá”, concluiu.