Trump recua e dá prazo para Harvard contestar veto a estrangeiros

O governo dos Estados Unidos recuou nesta quinta-feira (29) do plano de revogar imediatamente a permissão da Universidade de Harvard de matricular estudantes estrangeiros. Agora, a gestão do presidente Donald Trump  deu a ela 30 dias para contestar esses planos por meio de um processo administrativo mais longo.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA  já havia notificado Harvard da intenção de retirar a certificação da instituição em um programa federal de matrícula de estudantes estrangeiros.

A decisão de definir o prazo de 30 dias ocorre após a prestigiada universidade ter entrado com um processo judicial contra Trump. 

Harvard argumenta que a revogação viola os direitos de liberdade de expressão e de devido processo legal assegurados pela Constituição dos EUA. Além disso, a universidade alega que a revogação não está em conformidade com os regulamentos do Departamento de Segurança Interna. As normas exigiam o fornecimento de pelo menos 30 dias para contestar as alegações da agência e dar a Harvard a oportunidade de entrar com um recurso administrativo.

Harvard diz ainda que perder esse direito afetaria cerca de um quarto de seu corpo discente e devastaria a instituição. Ela negou as acusações do governo Trump de suposta parcialidade contra os conservadores, promoção do antissemitismo no campus e coordenação com o Partido Comunista Chinês.

Na última sexta-feira (23), a juíza distrital Allison Burroughs, de Boston, impediu o governo Trump de revogar a capacidade da Universidade de Harvard de matricular estudantes estrangeiros.

Em uma audiência, a juíza disse que planejava emitir uma ampla liminar preservando o status quo de Harvard enquanto o processo administrativo recém-anunciado se desenrola.

O Departamento de Segurança Interna afirmou que enviou a notificação a Harvard depois que as autoridades da universidade indicaram a intenção de cumprir os requisitos do Programa Federal de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio, que permite que Harvard matricule estudantes de fora dos EUA.

“Continuamos a rejeitar o padrão repetido de Harvard de colocar em risco seus alunos e disseminar o ódio norte-americano — ela deve mudar seu comportamento para se qualificar para receber benefícios generosos do povo norte-americano”, disse a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em um comunicado.

Harvard não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Entenda

A pressão de Trump sobre Harvard faz parte da campanha mais ampla do republicano para obrigar instituições de ensino, escritórios de advocacia, mídia de notícias, tribunais e outras instituições que valorizam a independência da política partidária a se alinharem com sua agenda.

A campanha incluiu esforços para deportar estudantes estrangeiros que participaram de protestos pró-palestinos, mas que não cometeram crimes, retaliar escritórios de advocacia que empregam advogados que desafiaram Trump e uma sugestão de Trump para destituir um juiz por uma decisão de imigração da qual o presidente não gostou.

Sediada em Cambridge, Massachusetts, Harvard tem resistido fortemente a Trump, tendo anteriormente entrado na Justiça para restaurar cerca de US$ 3 bilhões em subsídios federais que haviam sido congelados ou cancelados.

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