Corte rejeita pedido de Trump para revogar status de 400 mil migrantes

Um tribunal federal de apelações rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido do governo Trump para permitir a revogação do status legal temporário de centenas de milhares de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que vivem nos Estados Unidos.

O Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, recusou-se a revogar a ordem de um juiz que suspendeu a medida do Departamento de Segurança Interna de interromper uma garantia condicional de dois anos concedida aos migrantes pelo antecessor democrata de Donald Trump, Joe Biden.

O departamento não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A ação da administração marcou um aumento da dura repressão do presidente republicano à imigração e na pressão para aumentar as deportações, inclusive de não cidadãos que anteriormente tinham o direito legal de viver e trabalhar nos Estados Unidos.

A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por defensores dos direitos dos imigrantes que contestavam a decisão da agência de suspender vários programas de garantia condicional da era Biden que permitiram a entrada de imigrantes ucranianos, afegãos, cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos no país.

Embora o caso estivesse pendente, o Departamento de Segurança Interna anunciou em 25 de março, em um aviso do Registro Federal, que havia decidido acabar com a garantia condicional de dois anos concedida a cerca de 400 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e migrantes venezuelanos.

Em 25 de abril, a juíza distrital federal Indira Talwani, nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, suspendeu a ação da agência, que, segundo ela, revogou autorizações de trabalho e garantia condicional concedidas anteriormente a migrantes de forma categórica e sem a necessária análise caso a caso.