Polícia, MP e médicos encontram violações à lei em comunidades terapêuticas de Pernambuco

Comunidades terapêuticas estão funcionando com irregularidades e sem seguir as leis com seus internos. É o que constataram os órgãos estaduais e federais que visitaram instituições na Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata. Entre as irregularidades, constatou-se a ausência de profissionais qualificados para os cuidados com as pessoas acolhidas, a ausência de comunicação com os órgãos públicos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), a presença de pessoas com transtornos psiquiátricos e outras violações à lei.

O relatório com as irregularidades ainda não foi concluído e nem divulgado integralmente pelos órgãos que realizaram as visitas durante o mês de novembro. As visitas são parte de uma ação nacional de inspeção de comunidades terapêuticas, que este ano visitou 50 delas. Em Pernambuco foram apenas duas: uma instituição particular, em São Lourenço da Mata, na região metropolitana; e uma entidade sem fins lucrativos, em Vitória de Santo Antão, na zona da mata. Nelas também foram constatadas violações às normas da política de drogas e da vigilância sanitária.

Durante as visitas, foram analisados os aspectos físicos do local e foram realizadas entrevistas com os usuários, as equipes de trabalho, a direção das entidades e uma análise sobre os documentos da comunidade terapêutica. A proposta das diligências foi avaliar se as instituições têm funcionado dentro dos critérios definidos nas leis e respeitando os Direitos Humanos.

As comunidades terapêuticas também são conhecidas como Entidades de Acolhimento. Muitas delas são ligadas à instituições religiosas. Elas recebem pessoas que vivem com transtornos relacionados à dependência ou uso abusivo de substâncias psicoativas. São reconhecidas pela Lei nº 11.343/2006 e têm seu funcionamento monitorado pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuante em Álcool e Drogas (Depad), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

As visitas foram feitas por uma equipe formada por membros da Polícia Civil, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

Fonte: BdF Pernambuco