Iraquianos vão receber milhões em indenização por tortura em prisão comandada pelos EUA

Nesta terça-feira (12), um júri federal dos EUA decidiu que uma empreiteira de defesa estadunidense deverá indenizar três iraquianos em US$ 42 milhões (R$ 241 milhões) por terem sido torturados na prisão de Abu Ghraib, no oeste de Bagdá.

A decisão encerra uma disputa legal que vinha desde 2008 sobre o papel da Caci International, empreiteira condenada, nas agressões cometidas na unidade. Os funcionários civis da empresa trabalhavam na prisão, e cometeram atos de tortura no local durante a guerra no Iraque.

Ao considerar a empresa responsável, o júri concedeu a cada um das vítimas, os iraquianos Suhail Al Shimari, Salah Al-Ejaili e Asa'ad Al-Zubae, US$ 3 milhões (R$ 17 mi) em indenizações compensatórias, e mais US$ 11 milhões (R$ 63 mi) para cada em indenizações punitivas.

Reparação judicial

Suhail Al Shimari, diretor de escola, Salah Al-Ejaili, jornalista, e Asa'ad Al-Zubae, vendedor de frutas, relataram terem sido submetidos a espancamentos, abusos sexuais, nudez forçada e outros tratamentos cruéis na prisão de Abu Ghraib.

Eles não declararam explicitamente que os funcionários da empreiteira cometeram os abusos, mas argumentaram que a empresa era complacente porque os interrogadores da prisão conspiraram com a polícia militar para "amaciar" os detentos para interrogatório com as agressões.

As evidências incluíam relatórios de depoimentos de dois generais aposentados do exército estadunidense, que documentaram os acontecimentos e concluíram que muitos interrogadores do Caci eram cúmplices dos abusos.

A maioria das violências aconteceu em 2003, ano em que os funcionários da empresa trabalhavam em Abu Ghraib, durante a invasão dos EUA ao país.

Baher Azmy, advogado do Centro de Direitos Constitucionais (CDC) que entrou com a ação em nome dos autores, classificou o julgamento como "uma medida importante de justiça e responsabilidade" das ações e elogiou os três autores da ação por sua resiliência, "especialmente diante de todos os obstáculos que a Caci colocou em seu caminho".

"Essa vitória é uma luz brilhante para todos que foram oprimidos e um forte aviso para qualquer empresa ou contratante que pratique diferentes formas de tortura e abuso", declarou Al-Ejaili, que viajou para os EUA apenas para testemunhar pessoalmente.

Esta foi a primeira vez que um júri dos EUA ouviu as acusações feitas por sobreviventes de Abu Ghraib em 20 anos, desde que as fotos de maus-tratos a detentos – acompanhadas de sorrisos dos soldados do exército estadunidense infligindo o abuso – chocaram o mundo durante a invasão ao Iraque.

Ao celebrar o veredito, a advogada Katherine Gallagher, do CDC, afirmou que "os militares privados e as empresas de segurança são avisados [por meio da decisão] de que podem e serão responsabilizados quando violarem as proteções mais fundamentais do direito internacional, como a proibição da tortura".

*Com Al Jazeera