Morte de criança pela PM reflete violações de direitos na Baixada Santista, denunciam entidades

A "trágica" morte de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, pela Polícia Militar de São Paulo "não é um incidente isolado", denunciam, em nota pública, entidades de direitos humanos do estado. Para as organizações, o caso, ocorrido nessa terça-feira (5), é consequência da atuação do governo estadual no tema da segurança pública, "pautado pelo conflito e uso da força desmedida, que promove mortes e a violação de direitos fundamentais, sobretudo nas periferias".

"Ryan estava brincando com outras crianças na calçada em frente à casa de uma prima, quando foi atingido por um disparo, que segundo o próprio porta-voz da PM 'provavelmente partiu da arma de um policial'. É inadmissível que a gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, assim como o comando da PMESP [Polícia Militar], considere a morte, sobretudo de crianças, como um resultado aceitável da atuação das forças policiais", diz o texto.

As entidades relembram casos recentes em que crianças foram impactadas pela ação policial violenta nas periferias de São Paulo. Em abril deste ano, no bairro Paraisópolis, uma criança de 7 anos foi ferida no olho e perdeu a visão após ser atingida por um disparo durante uma operação policial enquanto ia para escola. Um mês antes, em março, Edneia Fernandes Silva, mãe de seis crianças, foi morta por um tiro na cabeça em uma praça de Santos, durante uma intervenção da PM na chamada Operação Verão. 

A nota destaca que Ryan era filho de Leonel Andrade dos Santos, que também foi morto pela PM durante a segunda fase da Operação Escudo/Verão, entre janeiro e abril deste ano. Nesse mesmo período, outras 55 pessoas foram mortas em ações policiais. "Familiares e vizinhos, escutados por integrantes das organizações que assinam esta nota, afirmam que não houve sequer uma abordagem e que Leonel era deficiente físico. Ele e um vizinho foram executados pelos policiais."

A nota pública é assinada por Associação Amparar, Bancada Feminista – Deputada Estadual, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular, Comissão Arns, Conectas Direitos Humanos, Ediane Maria – Deputada Estadual, Eduardo Suplicy – Deputado Estadual, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Movimento Independente Mães de Maio, Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

Sem freios ou controle

As organizações cobram a atuação de uma polícia profissional "que seja capaz de investigar os crimes mais graves, agir dentro da lei e de romper com o ciclo criminal atacando o alto escalão do crime organizado"

Na avaliação das entidades, a atual gestão do governador Tarcísio de Freitas tem feito o oposto, "com a realização de ações indicativas de execuções sumárias por agentes policiais, sem freios ou controles efetivos para os repetidos abusos aos direitos fundamentais."

A nota diz ainda que a PM tem se sentido legitimada para "agir com truculência e verbalizando vingança". "Aparentemente a gestão e os agentes policiais que atuam em locais empobrecidos abandonaram o uso dos protocolos, a construção de uma relação de confiança com a comunidade e até mesmo a sua própria segurança, em nome de resultados operacionais que não afetam em nada a estrutura profunda do crime organizado."