Justiça autoriza retomada das obras do Parque da Cidade em João Pessoa (PB)

A prefeitura de João Pessoa obteve autorização judicial para retomar as obras do Parque da Cidade, localizado no antigo Aeroclube. A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, revogou a liminar que havia suspendido as obras em junho, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.

A decisão foi baseada nos estudos ambientais apresentados, o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA), considerados suficientes para avaliar os impactos ambientais. Esses estudos fazem parte do processo de licenciamento de empreendimentos e atividades. A entidade autora da ação alegou que "episódios de incêndio e extração ilegal de madeira" colocavam em risco a fauna local, caracterizando crime ambiental. No entanto, a magistrada considerou que não havia evidências suficientes para sustentar a suspensão das obras.

A juíza também ressaltou que a área em questão, anteriormente o Aeroclube, era privada e utilizada para pouso e decolagem de pequenas aeronaves, com estruturas como pista de concreto armado e gramado. Assim, a área não era destinada à preservação de fauna e flora.

A juíza também considerou desnecessários os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), destacando que a implantação do Parque da Cidade trará benefícios ambientais e sociais para a comunidade.

Justiça havia suspendido novamente as obras do Parque da Cidade

No início de outubro, a juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou a suspensão imediata das obras, atendendo ao pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que denunciou a continuidade das atividades mesmo após ordem judicial. As denúncias alertavam sobre incêndios e extração ilegal de madeira, com destruição de ninhos de corujas, caracterizando crime ambiental. O Ministério Público foi acionado para investigar possíveis crimes de desobediência e prevaricação.

Recuperação ambiental

Para o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Welison Silveira, o projeto do Parque da Cidade visa à recuperação ambiental de uma área degradada. Desenvolvido pelo escritório de paisagismo de Roberto Burle Marx, o parque beneficiará moradores dos bairros Jardim Oceania, Bessa e Aeroclube, além de toda a população, oferecendo um espaço de lazer similar ao Parque das Três Ruas, Parque Cuiá e Parque Augusto dos Anjos. A política ambiental de João Pessoa, na gestão do prefeito Cícero Lucena, conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos como o Parque Socioambiental do Roger e o conjunto habitacional da Beira Rio, no programa João Pessoa Sustentável.

Estrutura

O Parque da Cidade terá um custo estimado de R$ 132 milhões e contará com infraestrutura como ciclovia, quadras esportivas, pista de skate e patinação, viveiro, academia ao ar livre, parquinho, espaços para eventos, lagos, decks, mirantes, áreas verdes e espaços de convivência para uso público.

Entenda o caso

Em 21 de junho de 2024, a juíza Érica Virgínia da Silva Pontes determinou a suspensão das obras após denúncias de incêndios e extração ilegal de madeira, com destruição de ninhos de corujas, caracterizando crime ambiental. A área inclui uma laguna de 35.800 m², essencial para várias espécies de aves e para o equilíbrio ecológico. A juíza invocou o princípio jurídico "in dubio pro natura", defendendo a preservação ambiental quando houver dúvida.

Fonte: BdF Paraíba