Audiência pública vai discutir Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 nesta quarta (6)

Nesta quarta-feira (6), às 10h, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai realizar uma audiência pública para discussão e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 do DF. 

O PLOA (PL 1.108/2024) é uma peça orçamentária de planejamento. Nele, o governo estima a receita e fixa a despesa para o exercício seguinte, com base nas diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Neste ano, o documento apresentado pelo Executivo prevê uma receita total de R$ 66,7 bilhões em 2025, o que representa um incremento de 9% com relação a 2024. São 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões, o que representa um crescimento de 6,24% no que se refere ao estimado na Lei Orçamentária de 2024. Em relação a este valor, cerca de R$ 23,6 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, resultando em um aumento de 8,46% sobre o ano de 2024.

A receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$11,338 bilhões destinados à área de segurança pública; R$ 7,4 bilhões para saúde e R$ 5,7 bilhões para educação. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

O PLOA 2025 foi enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em setembro. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro, antes do recesso legislativo do fim do ano.

Ajustes na Educação, Saúde e Cultura

Uma audiência pública para discutir pontos do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 já havia sido realizada pela Comissão no dia 30 de setembro. Na ocasião, foi debatido que as despesas totais com educação – que se subdividem em gastos com pessoal, custeio e investimentos – tiveram um acréscimo de 3% no comparativo com o orçamento atual, saltando de R$ 12,5 para R$ 12,9 bilhões. No entanto, o detalhamento isolado do gasto com pessoal aponta para uma redução do valor aportado, com recuo de R$ 9,7 para R$ 9,5 milhões, totalizando R$ 197 mil a menos.

Para o presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), a redução vai na contramão dos investimentos necessários na educação. O parlamentar criticou os cortes no setor e alertou para o impacto negativo que eles podem causar no funcionamento do sistema.

Para despesas com saúde estão previstos R$ 13.3 bilhões no orçamento, sinalizando aumento de 20,7% das despesas atuais. Do valor total, R$ 8.5 bi se referem apenas a gasto com pessoal. Algumas ações orçamentárias específicas, porém, sofrerão diminuição do valor para seu custeio, como concessão de benefícios a servidores (-42,6%) e conservação das estruturas físicas (-24,6%).

Já o orçamento destinado a cobrir as despesas da cultura em 2025 somam R$ 295 milhões, divididos entre as áreas de pessoal, custeio e investimentos. Do valor global, há previsão de aumento de 17,3% do valor, mas, considerando as despesas de forma isolada, as fatias destinadas ao pagamento de pessoal e investimentos sofreram cortes de 3,7% e 64,5%, respectivamente. Já o valor destinado a cobrir despesas do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) sofreu corte de 21,7%, e caiu dos atuais R$ 100,4 para R$ 78.7 milhões.

Fonte: BdF Distrito Federal