Casa que acolhe pessoas cegas em situação de vulnerabilidade enfrenta risco de despejo em BH

Os moradores da associação filantrópica União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, localizada no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, temem ficar sem abrigo. O local é uma casa de pessoas cegas em situação de vulnerabilidade desde a década de 1970, e está ameaçado de despejo por uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRT) da 6ª Região. O processo diz respeito ao não pagamento do INSS de funcionários nas décadas de 70 e 80. 

Segundo membros da associação, passando por dificuldades financeiras, a instituição deixou de pagar os encargos ao Governo Federal e a dívida cresceu, tornando-se “impagável”.  Em 2012, a casa foi a leilão no TRF 1, mas, por meio de recursos judiciais, os cegos conseguiram manter a posse da casa. 

Porém, o processo foi transferido para o TRT da 6ª região, que reabilitou a decisão do leilão no último mês. A casa, que, de acordo com os responsáveis, é avaliada em mais de R$ 7 milhões, foi leiloada por apenas R$ 720 mil. 

Frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma que a associação está tomando as medidas legais para evitar o despejo.

"O desembargador, ao se apegar a detalhes técnicos e em formalidades processuais, autorizou o despejo. No entanto, acionamos a Defensoria Pública da União (DPU), que deve entrar com uma ação civil pública questionando essa decisão. O argumento é de que o local é o lar dos idosos e, portanto, deve-se respeitar a dignidade deles, conforme o Estatuto do Idoso. Os direitos de moradia e dignidade precisam ser assegurados”, defende. 

De acordo com ele, o despejo seria ilegal por diversos motivos.

“É uma casa-lar, é impenhorável. Então, se não pode ser penhorado, logo, não pode ser leiloado. Outro ponto é que um dos princípios fundamentais da Constituição é a dignidade humana. Ao ordenar o despejo, essa decisão acaba violando o princípio constitucional da dignidade humana”, continua Frei Gilvander Moreira. 

De acordo com ele, foram enviados ofícios à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, solicitando que seja aberta uma negociação com a casa e que sejam destinados recursos para que o local seja revitalizado e volte a atender os cegos que procuram a associação em busca de apoio. 

‘A perda desse espaço seria como a morte’

Além do valor financeiro, o lar tem um valor social imensurável. O local recebe cegos de todo o país, que moram, estudam e têm toda uma vida atrelada à casa, que é completamente adaptada para eles. 

O presidente da associação, Renato Leonardo Ferreira Jesus, que é cego e trabalha como voluntário desde 2015, afirma que existem pessoas morando há mais de 40 anos no lar, e que não têm outras referências ou apoio para sobreviver. 

"Algumas pessoas que moram aqui têm família, mas muitas delas criaram um vínculo tão grande com este lugar que se tornou o lar delas. Há moradores que estão aqui há 44 anos, 50 anos. Ao todo, são 10 moradores, além dos funcionários. Esse vínculo é tão forte que a perda desse espaço seria, para eles, como a morte, pois aqui é onde eles moram, estudam e se dedicam a melhorar de vida”, comenta. 

A associação

A associação data de uma época onde não se discutia políticas de acessibilidade e as pessoas cegas não tinham oportunidades dignas de integração e inclusão na vida em sociedade, sendo muitas vezes exiladas de suas famílias. Ao longo dos mais de 50 anos de história, a associação já recebeu mais de mil cegos. 

A casa também oferece refeições, estadia temporária e outras atividades, de forma acessível.

“Este lugar não é apenas uma adaptação física para os moradores. Ao longo de sua história, mais de mil pessoas cegas já passaram por aqui. É uma trajetória de vida que causa impacto e emoção em qualquer ser humano. Além dos moradores, servimos refeições para muitos visitantes que passam por aqui”, conclui Renato. 

O outro lado

O Brasil de Fato MG entrou em contato com o TRT da 6ª região para comentar sobre o caso. A matéria será atualizada caso haja posicionamento do tribunal.

Fonte: BdF Minas Gerais