Defesa de Bolsonaro pede de volta passaporte apreendido em investigação sobre tentativa de golpe

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a devolução do passaporte do ex-presidente e a permissão para voltar a falar com os demais investigados no inquérito das milícias digitais. O inquérito também investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos três Poderes.   

Os advogados argumentam que não foram apresentados indícios suficientes para justificar o risco de fuga. "Ao longo das investigações iniciadas no início de 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga. O Agravante, desde o início do processo, tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos."

Ainda afirmam que o confisco do passaporte e a proibição de contato com outros investigados é uma "violação à liberdade de locomoção" e ao "princípio da presunção de inocência". Eles ainda argumentam que Bolsonaro "está sendo tratado como culpado" tanto pelo STF como por veículos de comunicação. 

Bolsonaro é investigado por participar de uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, a fim de se manter no poder. As investigações da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal indicam que, durante o período eleitoral de 2022, foram organizados grupos para disseminar informações falsas sobre fraude nas eleições, mesmo antes das votações. O objetivo era viabilizar uma intervenção militar.  

De acordo com a PF, "o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022".

Já o segundo eixo de atuação "consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".   

Em entrevista à TV Record em 9 de fevereiro, Bolsonaro disse que é um "crime" falar em tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. "O pessoal do 8 de janeiro, no meu entender, foi levado para uma armadilha da esquerda, mas o que aconteceu foi baderna. Ninguém tentou de forma violenta, usando armas, como eles estão sendo condenados a 17 anos de prisão por causa disso, mudar o Estado democrático de Direito." O ex-presidente e seus apoiadores tratam as investigações como perseguição política.