No Paraná, Ratinho Jr. e sua base pautam projetos de lei em favor do empresariado agrário e imobiliário

Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foram apresentados três projetos de lei que visam criminalizar ocupantes de terra no estado. Esses projetos, com teor muito similar, foram unificados para criar o Projeto de Lei (PL) 186/2023. O projeto é um movimento da burguesia agrária, que promove a campanha “Ocupação Zero”, visando a desapropriação das ocupações e ignorando os avanços conquistados pela campanha “Despejo Zero”.

Paraná: um laboratório de criminalização de militantes

O estado do Paraná tem sido laboratório de políticas que criminalizam militantes, movimentos populares e partidos revolucionários. O governador Ratinho Jr. faz política em favor dos latifundiários, utilizando os aparatos institucionais da democracia burguesa contra a própria população. A base empresarial desses deputados pressiona e ataca a classe trabalhadora.

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O PL 186/2023 é semelhante ao PL 709/2023 de nível federal, que visa a criminalização de pessoas e movimentos sociais em escala nacional. O governo Lula tem observado a derrota apresentada por esse PL sem se movimentar, significando a perda de direitos para movimentos de base.

Possibilidade de reprovação no Senado

Existe a possibilidade de o PL 709/2023 ser reprovado no Senado. Mesmo assim, os militantes que lutam nas ruas enfrentam mais perseguição. Esses projetos de lei, tanto em nível estadual quanto nacional, buscam aplicar punições como a perda de políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e a impossibilidade de ocupar cargos públicos. 

Esses PLs são uma clara sinalização dos latifundiários, com o objetivo de garantir o monopólio da terra e lucros exorbitantes aos empresários.

Regulariza Paraná: um projeto de especulação imobiliária e destruição das ilhas fluviais

Além dos projetos que visam criminalizar a luta, está para ser assinado o Programa Regulariza Paraná (PL 916/2023), que traz a possibilidade de regularização de ilhas para fins definidos pelo governo do estado. O governador Ratinho Jr. tem promovido uma onda de privatizações em seu mandato, e é possível imaginar que o objetivo desse projeto seja privatizar ilhas em todo o estado.

O título propositalmente confunde, podendo parecer uma tentativa do estado de regularizar áreas de ocupação para moradia. No entanto,  escondido no texto, encontramos falhas que tornam o projeto ineficiente para o debater o déficit habitacional no Paraná.

Interesses reais do projeto

No texto apresenta-se uma preocupação em resolver a questão habitacional, usando palavras como “ampliação do acesso da população de baixa renda à terra urbanizada”, “estimular resolução extrajudicial de conflitos”, “garantir a efetivação da função social da propriedade”, entre outros termos. Coisas que já constam na constituição federal e até hoje não são aplicadas.

No entanto, o verdadeiro interesse do projeto é demonstrado no Art. 2:

“Art. 2° Respeitadas as diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pela Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, a política estadual de regularização fundiária terá como objetivos: X – prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais; XII – identificar e regularizar, mediante provocação, as ilhas fluviais de domínio do Estado do Paraná.”

Pode-se concluir que o PL 916/2023 é um projeto de “regularização” para que o grande capital se apodere e construa megaempreendimentos para a diversão e lucro da parcela mais rica da sociedade. Há uma clara tentativa de tomar a regularização das ilhas para o governo de Ratinho e sua bancada neoliberal, entregando riquezas aos empresários do ramo hoteleiro e imobiliário.

Falácias e promessas vazias

Quando se fala da possibilidade de regularização das áreas ocupadas, o verbo está sempre no futuro, com expressões como “poderá ser regularizada” e “dependerá”, utilizando promessas vazias de futuro.

Os trabalhadores em ocupação habitacional não acreditam nas falsas promessas. A falta de compromisso com os trabalhadores do estado do Paraná é evidente após anos de despejos de milhares de famílias.

O PL 916/2023 aborda também a possibilidade de alienação a título gratuito e oneroso, passando pela avaliação de vários órgãos e representantes legais, com a possibilidade de perda do direito mediante o não pagamento das parcelas. O projeto pressupõe que, cumpridos todos os requisitos, o ocupante pode acessar o título de sua terra ou moradia. Na prática, porém, apenas cresce o número de habitações irregulares.

Impacto nas ocupações e crise habitacional

O aumento significativo de ocupações em Curitiba e Região Metropolitana, principalmente durante e depois da pandemia, destaca a crise econômica enfrentada pela classe trabalhadora.

Nesse contexto, o projeto Regulariza Paraná prevê a aplicação da modalidade onerosa para garantir a alienação para as famílias.

Desmatamento e impacto ambiental

O projeto Regulariza Paraná também visa a regularização das ilhas fluviais, um trabalho destinado ao Instituto Água e Terra (IAT), responsável por regularizar esses espaços. A tentativa é avançar para as ilhas e destinar esses espaços para especulação imobiliária, substituindo a lei 19.349 de 20/12/2017, que abordava apenas a regularização de áreas de moradia.

A falta de regularização das áreas é um problema socioeconômico e ambiental grave. O governador Ratinho Jr. e sua bancada entreguista estão levando o Paraná ao colapso, que recairá sobre a classe trabalhadora com ordens de desapropriação truculentas.

O governo estadual permite o impacto ambiental em áreas preservadas, sem preocupação com problemas ambientais e com as futuras gerações. Tudo isso para assegurar o lucro de empresas estrangeiras e da grande burguesia, como a Braskem, que destruiu Maceió, e a Solvi, que está poluindo o solo e a água dos moradores de Curitiba e da Região Metropolitana.

A pauta ambiental é central nesse debate, os desastres climáticos devem ser atribuídos ao avanço do capitalismo. Projetos como o Regulariza Paraná demonstram que o eco-capitalismo, ou capitalismo verde, é ineficiente e inescrupuloso, um grande marketing para fazer com que o estado e o monopólio imperialista pareçam bem-intencionados com os problemas que eles mesmos causam.

Os impactos ambientais atingem principalmente a população negra periférica urbanas, além de indígenas e quilombolas, sendo, em geral, as mulheres as mais afetadas. Dilemas ambientais significam a expulsão de povos de seus territórios, atropelo cultural de populações inteiras e marginalização de pessoas que viviam em suas terras. 

Os PLs da Não Ocupação (PL 186/2023 e PL 709/2023), somados ao Projeto Regulariza Paraná (PL 916/2023), são um ataque direto à classe trabalhadora. O governo Ratinho Jr. tem sido o maior inimigo dos trabalhadores paranaenses, transformando o estado em uma incubadora de políticas neoliberais de ataque a todos os setores: saúde, educação, moradia, etc.

Políticas de extrema direita e neoliberalismo

O governador aplica políticas de extrema direita, criminalizando militantes e movimentos, enquanto promove o neoliberalismo na economia para garantir lucros aos empresários. Direitos dos trabalhadores e da população são retirados para assegurar o monopólio dos latifundiários, que sempre se apropriaram das terras devolutas. O capitalismo entra numa fase de saque dos últimos recursos naturais que restam, o que exige um debate sobre a superação desse sistema.

A inércia do governo federal diante de todo esse desmonte é resultado da política de conciliação com a burguesia predatória. A "boiada" segue passando, garantindo tudo aos mais ricos. 

Lula e o Partido dos Trabalhadores não apresentaram nenhuma contrapartida nesses casos, ficando em silêncio para não gerar ruído que possa atrapalhar a governabilidade atual. Um cálculo absurdo de ficar em silêncio diante de atrocidades em avanço, por uma governabilidade que nunca existiu. A falta de política habitacional, de reforma agrária e, principalmente, a derrota iminente com o Marco Temporal são indicativos de uma crise social que está a caminho.

Luta pelo território

A disputa é uma grande luta por território. Existem aqueles que querem viver em paz em suas áreas e os que querem tomar todas as áreas para si. A derrota do Marco Temporal, por exemplo, será o fim de qualquer debate sobre distribuição de terras no Brasil, significando a vitória do grande latifúndio sobre toda a população, especialmente os indígenas, que sofrem os impactos desse modelo econômico baseado na exploração total das terras.

Regularização, ocupação e outras situações emergenciais só existem devido à falta de garantia dos direitos básicos. Entender que o capitalismo está retirando até os direitos mais básicos é o combustível para superar esse sistema exploratório. 

A união dos trabalhadores, pressionando cada vez mais os governos democráticos burgueses, é o caminho para resistir e avançar na construção de uma nova política pautada pelas frações oprimidas pelo capitalismo. Não há solução na reforma do capitalismo; a única saída é a tomada do poder e dos meios de produção pela própria classe trabalhadora, formando um governo socialista.

 * Por João Pedro Ambrosi e Welita Barbosa ão militantes da Revolução Socialista e da Liga Internacional Socialista.

** As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato Paraná.

Fonte: BdF Paraná